CARTEL DOS CAMIÕES – AÇÕES DE INDEMNIZAÇÃO

Se tiver adquirido camiões médios e pesados
entre 1997 e 2011, poderá ter direito a uma indemnização


O Cartel dos Camiões

Comunicado de Imprensa relativo ao Cartel dos Camiões
A 19 de julho de 2016, a Comissão Europeia (“Comissão”) anunciou uma Decisão contra 5 dos principais fabricantes de camiões, Daimler, Volvo/Renault, Iveco, MAN e DAF, (os “Membros do Cartel”), devido à fixação dos preços de camiões médios e pesados durante 14 anos, entre 1997 e 2011. As multas aplicadas aos Membros do Cartel encontram-se entre as mais pesadas alguma vez aplicadas pela Comissão, no total de mais de 2,9 mil milhões de euros, refletindo a longa duração e a natureza gravosa do comportamento do cartel.

Fixação de preços e conduta do cartel
Foi comprovado que os Membros do Cartel concertaram os preços dos camiões entre 1997 e 2011. Estes também combinaram atrasar a introdução de novas tecnologias relativas a emissões para cumprimento das normas ambientais Euro III, Euro IV, Euro V e Euro VI e imputar os custos dessas alterações aos clientes. A Decisão abrange camiões médios (entre 6 e 16 toneladas) e camiões pesados (mais de 16 toneladas), e a conduta afetou todo o Espaço Económico Europeu.

Investigação à Scania
Um outro fabricante de camiões, a Scania, não foi incluído na Decisão, mas continua sob investigação pela Comissão.

Perdas provocadas pelo Cartel dos Camiões e Direito a indemnização

Perdas financeiras provocadas pelos cartéis
É um facto que os comportamentos anticoncorrenciais, como a fixação de preços e as atividades de cartel, provoca prejuízos sob a forma de preços mais elevados e/ou perda de lucros.

«O combate aos cartéis é uma prioridade absoluta para a Comissão Europeia. Isto deve-se aos graves prejuízos causados pelos cartéis aos consumidores e empresas. E aos enormes danos infligidos pelos cartéis à economia como um todo, em termos da eliminação dos incentivos à concorrência nos preços ou na inovação.»
Comissária Margrethe Vestager, 24 de junho de 2015.

Direito a Indemnização
Conforme anunciado no Comunicado de Imprensa da Comissão, qualquer empresa que tenha adquirido camiões afetados pelo alegado cartel tem direito a indemnização por quaisquer perdas sofridas como resultado dos preços mais elevados que tiveram de pagar pelos camiões devido ao Cartel, acrescida de juros a contar da data da aquisição.

Empresas afetadas
O cartel dos Camiões terá afetado um número significativo de transportadoras em atividade na Europa, juntamente com empresas que têm as suas próprias frotas. Isto inclui empresas que adquiriram camiões médios e pesados à MAN, Volvo/Renault, Daimler, Iveco e DAF entre 1997 e 2011. As empresas afetadas poderão também exigir indemnizações aos Membros do Cartel relativamente a camiões adquiridos à Scania ou outros fabricantes, com base na probabilidade de o preço de mercado dos camiões ter sido artificialmente aumentado pelo Cartel, independentemente de a Scania/outros fabricantes serem posteriormente condenados pela participação no comportamento de cartel.

Quantificação da reivindicação

  • O montante da indemnização será calculado com a ajuda de economistas especializados que, em primeiro lugar, irão utilizar registos dos requerentes em combinação com fontes de dados públicas para avaliar os “custos adicionais” provocados pelo cartel. Este será o montante que as empresas pagaram pelos camiões entre 1997 e 2011 em comparação com o montante que deveriam ter pago caso não existisse um cartel – por ex., se os preços foram 10% mais elevados do que deveriam ter sido, haveria um custo adicional de 10% sobre o preço pago pelos camiões.
  • Se um requerente provar que pagou um custo adicional, e esse custo não se tiver refletido a jusante na cadeia de abastecimento, terá direito à indemnização acrescida de juros a contar da data da aquisição até à data da indemnização. Outras formas de prejuízos, como perda de vendas, poderão também ser consideradas.
  • Estudos realizados demonstraram que os custos adicionais médios provocados pelos cartéis se situam entre 10% e 20%. Contudo, os mesmos estarão sujeitos a diferentes fatores e devem ser avaliados caso a caso.

Próximas Etapas

  • A Hausfeld está a trabalhar com economistas especializados para quantificar as perdas sofridas pelas empresas afetadas pelo cartel dos Camiões que pretendam fazer valer o seu direito de indemnização, quer individualmente ou como parte de um grupo de empresas afetadas
  • As empresas que tiverem adquirido camiões durante o período de vigência do cartel e que pretendam obter mais informações relativamente às suas opções de indemnização podem entrar em contacto connosco utilizando o formulário abaixo apresentado.

Custos


  • Modelo tradicional de pagamento de honorários – Podemos trabalhar com base em honorários horários habituais para clientes que pretendam financiar os encargos legais e as despesas de especialistas e outros terceiros por si próprios, numa ação judicial individual ou partilhando os custos com um grupo de outros requerentes.
  • Estrutura de financiamento alternativa – Para as empresas que prefiram evitar os custos e riscos associados ao litígio, desenvolvemos uma estrutura de encargos alternativa utilizando terceiros financiadores de litígios e seguros, que permitem aos lesados fazer valer o seu direito de indemnização coletivamente, sem custos iniciais.

REGISTO


Para obter informações gerais sobre a Hausfeld, visite www.hausfeld.com

Telefone: +44 (0)20 7665 5000

Para obter mais informações sobre a sua possível indemnização relativamente aos Camiões, contacte-nos utilizando o formulário de consulta abaixo apresentado:

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